Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

3º Congresso de Direito de Informática e Telecomunicações

Em novembro de 2006, o IBDI. Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, em conjunto com o IMP. Instituto dos Magistrados de Pernambuco, realizou o 1º.

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Senado aprova audiência judicial por videoconferência

Senado aprova audiência judicial.

Juíza encaminha criança jogada na Lagoa da Pampulha

A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

O presente artigo descreve a atual concepção do contrato no direito brasileiro, destacando os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, que devem prevalecer na relação contratual. Em seguida, apresentam-se os deveres acessórios de conduta e as fases da responsabilidade civil provenientes da relação contratual, para então, abordar o tema da culpa post pactum finitum, a qual decorre do descumprimento dos deveres acessórios de conduta não previstos expressamente em lei ou contrato

Responsabilidade Civil. Indenização. Acidente em tampa de bueiro má conservada.

Dever da municipalidade de fiscalizar e garantir a correta manutenção das vias públicas.

Embargos de declaração.

Embargos de Declaração acolhidos para, prestando os esclarecimentos necessários, possibilitar a correta compreensão do alcance da decisão embargada.

Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS.

Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Ação de indenização. Extravio talonário de cheques. Negligência da instituição financeira.

Devolução de cheque por insuficiência de fundos. Registro no CCF.

Discutindo o art. 28 da Lei nº 11.343/06

Aparecida Maria Vieira, professora do ensino fundamental. Atualmente leciona Metodologia de pesquisa (regime particular), cursou Bacharel em Ensino Religioso, freqüenta VI semestre de Direito na UNIC-SUL - Campus de Tangará da Serra. Ricardo Pereira Fernandes é bacharel em direito pela UNIC-SUL.

Processo civil. Ação de indenização por danos morais.

Responsabilidade objetiva. Falha no serviço.

Responsabilidade civil.

Capotamento de veículo.

Representação contra advogado junto ao tribunal de ética e disciplina.

Exercicio regular de direito extrapolado.

Acidente de trânsito com morte.

Colisão de árvore plantada ás margens da rodovia.

Plano funerário. Falha na prestação de serviços reconhecida.

Velório realizado no corredor de capela municipal. Salas ocupadas.

Apelação cível. Indenização por acidente de trânsito. Acidente que provocou a morte de passageiro de ambulância do município.

Dever de indenizar configurado.

Dispensa por justa causa. Não configuração do ato ilícito.

Coação em inquérito policial perpetrada por delegado. Não atribuição do ato às reclamadas.

Indenizatória. Consumidor. Book fotográfico. Promessa de trabalhos futuros.

Propaganda enganosa e indução em erro não comprovados. Desacerto comercial, com a sustação de cheque.